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Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de uma nova ferramenta para padronizar as...
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- 22 de set. de 2023
- 2 min
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória...
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cartorio 18
- 19 de fev. de 2021
- 2 min
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel (?)
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens ...
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- 22 de set. de 2020
- 3 min
Inventário Extrajudicial
Inventário Extrajudicial O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é...
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cartorio 18
- 4 de ago. de 2020
- 1 min
Provimento 100/20 regulamenta os atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado
Dúvidas frequentes sobre o e-notariado 1 – O QUE É O E-NOTARIADO? O e-notariado é uma plataforma online de serviços notariais...
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- 3 de jul. de 2018
- 7 min
Convenção da Apostila da Haia
Perguntas Frequentes Necessito de uma Apostila sempre que precisar apresentar um documento no exterior? Não necessariamente. Alguns...
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- 25 de jun. de 2018
- 1 min
Cartórios não podem reconhecer relações poliafetivas
Conselho Nacional de Justiça decidiu que relações com mais de 3 pessoas não valem como união estável. O CNJ decidiu nesta terça feira...
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- 25 de jun. de 2018
- 2 min
Justiça Aberta
Sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos...
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- 25 de jun. de 2018
- 1 min
Corregedoria Nacional apoia prêmio de qualidade para cartórios
Cartórios de todo o País já podem se inscrever para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR 2018 (PQTA 2018). Promovido pela Associação dos ...
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- 25 de jun. de 2018
- 2 min
CNJ revoga artigo da Resolução 228/2016, que regulamenta aplicação da Convenção da Haia
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 247, de 15 de maio de 2018, revogou o artigo 20 da Resolução nº 228/ 2016, que...
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