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STF decide que doações de adiantamento de herança não devem ser tributadas pelo IR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (22/10/2024), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda...
cartorio 18
25 de out. de 20242 min de leitura
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Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de uma nova ferramenta para padronizar as...
cartorio 18
8 de jul. de 20241 min de leitura
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Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória...
cartorio 18
22 de set. de 20232 min de leitura
40 visualizações
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Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel (?)
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens ...
cartorio 18
19 de fev. de 20212 min de leitura
332 visualizações
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Inventário Extrajudicial
Inventário Extrajudicial O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é...
cartorio 18
22 de set. de 20203 min de leitura
253 visualizações
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Provimento 100/20 regulamenta os atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado
Dúvidas frequentes sobre o e-notariado 1 – O QUE É O E-NOTARIADO? O e-notariado é uma plataforma online de serviços notariais...
cartorio 18
4 de ago. de 20201 min de leitura
156 visualizações
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Convenção da Apostila da Haia
Perguntas Frequentes Necessito de uma Apostila sempre que precisar apresentar um documento no exterior? Não necessariamente. Alguns...
cartorio 18
3 de jul. de 20187 min de leitura
435 visualizações
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Cartórios não podem reconhecer relações poliafetivas
Conselho Nacional de Justiça decidiu que relações com mais de 3 pessoas não valem como união estável. O CNJ decidiu nesta terça feira...
cartorio 18
25 de jun. de 20181 min de leitura
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Justiça Aberta
Sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos...
cartorio 18
25 de jun. de 20182 min de leitura
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Corregedoria Nacional apoia prêmio de qualidade para cartórios
Cartórios de todo o País já podem se inscrever para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR 2018 (PQTA 2018). Promovido pela Associação dos ...
cartorio 18
25 de jun. de 20181 min de leitura
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CNJ revoga artigo da Resolução 228/2016, que regulamenta aplicação da Convenção da Haia
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 247, de 15 de maio de 2018, revogou o artigo 20 da Resolução nº 228/ 2016, que...
cartorio 18
25 de jun. de 20182 min de leitura
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